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Milhares de questões atuais de concursos.

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à

prescrição, julgue os itens subsequentes.

É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.

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