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Uma Prefeitura Municipal realizou concorrência para concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, por período de 20 anos. A empresa GAMA Ltda. venceu o processo licitatório, tendo ofertado R$ 40 000 000,00 pela concessão, a serem pagos em 10 parcelas iguais, anuais e sucessivas, sendo a primeira no ato da assinatura do contrato de concessão.
Com base nessas informações e considerando o conteúdo do normativo CPC-04 – Ativos Intangíveis, assinale a alternativa CORRETA:

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