Q401414 - FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Atuariais

Os recursos financeiros disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais estão listados no art. 43 da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. São eles:

a) superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e produto das operações de crédito autorizadas.
b) superávit primário, excesso de arrecadação, anulação parcial orçamentárias, reservas do tesouro nacional e produto das operações de crédito autorizadas
c) superávit financeiro, limitação de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e produto das operações de crédito não autorizadas.
d) superávit primário, excesso de arrecadação, anulação total de dotações orçamentárias e produto das operações de crédito autorizadas.

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Matemática Atuarial