Com base na Lei nº 6.404/76:
1 Na companhia com ações sem valor
nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais
classes de ações preferenciais com valor
nominal.
2 O valor nominal será o mesmo para todas
as ações da companhia.
3 O valor nominal das ações de companhia
aberta não poderá ser inferior ao mínimo
fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
4 O estatuto fixará o número das ações em
que se divide o capital social e estabelecerá se
as ações terão, ou não, valor nominal.
5 O número e o valor nominal das ações
somente poderão ser alterados nos casos de
modificação do valor do capital social ou da
sua expressão monetária, de desdobramento
ou grupamento de ações, ou de cancelamento
de ações autorizado nesta Lei.
Assinale a alternativa correta:
