Sobre o processo falimentar, analise as seguintes afirmativas.
I. O protesto por indicação de uma triplicata não se revela hábil para instruir o pedido
falimentar, fundado na impontualidade do devedor, se não estiver acompanhado da
prova efetiva de que o correspondente título de crédito restou indevidamente retido
pelo sacado.
II. As cédulas de crédito bancário, por necessitarem do acompanhamento de uma
planilha de cálculos para a apuração do valor devido, não constituem títulos de
crédito líquidos, certos e exigíveis hábeis para ensejar o pedido de falência fundado
na impontualidade da sociedade devedora.
III. Embora fundado em um título abstrato e autônomo, compete ao portador do crédito
representado por um cheque, no momento de sua habilitação na falência,
demonstrar, efetivamente, o integral cumprimento do negócio jurídico que deu causa
à sua emissão.
IV. A ineficácia, em relação à massa falida, do pagamento de dívidas não vencidas,
realizada pelo devedor dentro do termo legal da quebra, não poderá ser declarada
de ofício pelo juiz, devendo ser pleiteada pelo administrador judicial mediante o
ajuizamento da competente ação revocatória.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
