A Constituição Federal de 1988 permite que os Estados e o Distrito Federal instituam o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Considere os preceitos da Constituição Federal sobre o ICMS, analise as seguintes assertivas
sobre a incidência desse imposto e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F
diante das assertivas falsas.
( ) O ICMS incide sobre operações de compra de bens que se iniciam no exterior e é nãocumulativo,
isto é, permite a compensação do valor devido a cada operação com o
montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo Estado ou pelo Distrito Federal.
( ) Nas operações que destinem bens a consumidor final em outro Estado deve ser adotada a
alíquota interestadual, se o destinatário for contribuinte do imposto, e cabe ao Estado de
origem o imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
( ) O ICMS incide sobre serviços contratados no exterior e sobre a entrada de bens
importados do exterior por pessoa física, mesmo que ela não seja contribuinte habitual
deste imposto, independentemente da finalidade, e ao Estado de destino cabe o imposto
devido.
( ) A base de cálculo do ICMS não inclui o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) se a operação for realizada entre contribuintes (do ICMS) e tiver como objetivo a
elaboração de produto destinado à comercialização pelo destinatário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
