Q397284 - FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Meio Ambiente

Conforme dispõe a Lei n. 9.433/1997, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes

circunstâncias, EXCETO para

a) a necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas e de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
b) a necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental e de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.
c) o não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
d) a ausência de uso por dois anos consecutivos.