Q383786 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

João Silva, brasileiro nato, com domicilio eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, filiado a partido político há 6 anos, tem 29 anos de idade no dia limite para o registro de candidatura, deseja candidatar-se ao cargo de Governo do Estado do rio de Janeiro. Com base na legislação vigente em relação as idades mínimas para concorrer a cargos eletivos é correto afirmar:

a) João Silva só poderá concorrer ao cargo de governador na presente situação se houver manifestação favorável ao seu registro por parte do Ministério Público e dos demais candidatos queconcorrem na eleição.
b) João Silva só poderá se candidatar caso consiga um deferimento de medida cautelar com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e solicite que sejam feita uma interpretação extensiva do direitofundamental a participação no processo eleitoral.
c) João Silva só poderá se candidatar caso venha a completar 30 anos até a data da posse, pois as idades mínimas para concorrer a cargo eletivo são consideradas na data da posse e não na data doregistro de candidatura.
d) João Silva poderá se candidatar ao cargo de governador pelo fundamento que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento que o não cumprimento da idade mínima não é motivo para impedir a posse do candidato que esteja nesta situação e venha a ser eleito.

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Direito Eleitoral