Q383771 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos, podese dizer ainda:

a) Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros.
b) Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a exoneração de servidores estáveis.
c) É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor com outro, técnico ou científico.
d) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendofacultada a participação nos cursos para a promoção na carreira.

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Direito Constitucional