Q379938 - IADES - 2013 - EBSERH - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará

a) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Gabinete da Presidência da República.
b) a exigência de licitação para sua contratação, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
c) o respeito ao princípio da autonomia universitária, quando prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
d) a proibição de criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.
e) o veto sobre qualquer tipo de ressarcimento das despesas, com o atendimento de consumidores ou respectivos dependentes, de planos privados de assistência à saúde.

Legislação Federal