Q370429 - FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo Geral

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil. Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

a) originário e pelo derivado, observadas certas condições.
b) derivado e, excepcionalmente, pelo originário.
c) originário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.
d) originário, apenas.
e) originário e, excepcionalmente, pelo derivado.

Q370429 - FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo Geral

Direito Constitucional