Q370202 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes

à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral,

assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as

oportunidades e facilidades para a preservação de sua

saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,

espiritual e social, em condições de liberdade e

dignidade. Nesse aspecto,

a)
nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos assentos para os idosos, sem necessidade de identificar com a placa de reservado preferencialmente para idosos, para evitar constrangimentos.
b)
a garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outros, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
c)
compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo somente as medidas judiciais.
d)
a família ou o poder público têm obrigação de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
e)
é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, o que autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Direito do Idoso