Q370154 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

a) apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.
b) podia ser modificada por lei complementar.
c) previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.
d) permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.
e) exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.

Direito Constitucional