Q370052 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal. Considerando-se que em Portugal a prodigalidade é causa de incapacidade absoluta, Sr. X, por ser

a) brasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade da pessoa.
b) brasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso.
c) brasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português.
d) domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa.
e) domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.

Q370052 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Direito Internacional Privado