Q370019 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:

a)
uma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos.
b)
a cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor.
c)
a cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora.
d)
a cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial.
e)
se o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.

Direito Civil