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Questão: 369701 - CESPE - 2015 - TCU - Técnico de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos

administrativos, julgue os itens a seguir.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

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