Considere as seguintes situações hipotéticas:
I.Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como
incurso no artigo 155, caput, do Código Penal
(furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e
multa.
II.Patrícia é denunciada pelo Ministério Público como
incursa no artigo 333, do Código Penal (crime de
corrupção ativa), com pena de reclusão de 2 a
12 anos e multa.
III.Mauro é denunciado pelo Ministério Público como
incurso no artigo 297, caput, do Código Penal
(falsificação de documento público), com pena de
reclusão de 2 a 6 anos e multa.
IV.Priscila é denunciada pelo Ministério Público como
incursa no artigo 331, do Código Penal (desacato),
com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou
multa. Nos termos preconizados pela Lei nº 9.099/1995 (Juizados
Especiais Criminais), considerando que os quatro denunciados
são primários e não ostentam qualquer antecedente
criminal o Ministério Público poderá propor a suspensão
condicional do processo para
