Q369050 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

No processo “A” há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

a) não é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo.
b) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, apenas durante o dia.
c) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, durante o dia ou durante a noite.
d) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 24 horas e a mesma não permitir aentrada.
e) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada comantecedência de 48 horas e a mesma não permitir a entrada.

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Direito Constitucional