Q366607 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica,

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que

a) não serão remetidos a ele processos de habeas corpus ou habeas data.
b) seu parecer deve sempre ser por escrito.
c) os autos ficarão a sua disposição por setenta e duas horas antes das sessões.
d) será intimado pessoalmente da decisão nos processos em que for parte.
e) pode emitir parecer oral nas sessões de julgamento, que deve ocorrer após a sustentação oral e antes do voto do Relator.