Q366453 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Entre o conjunto de leis criadas no período a que o texto se refere, destaca-se a Constituição de 1937, que nos seus dispositivos trabalhistas, inspirados na “Carta del Lavoro” italiana,

a) dava somente ao sindicato reconhecido pelo Estado o direito de representar a categoria, proibindo a greve e o lock-out.
b) ampliava a participação do trabalhador pelo sistema de representação classista e pela adoção do voto secreto nas eleições.
c) garantia direitos aos trabalhadores como: jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e do trabalho infantil.
d) definiu as regras a partir das quais o mercado de trabalho e as relações trabalhistas poderiam livremente se desenvolver.
e) garantiu aos trabalhadores uma certa estabilidade no emprego e no salário por meio do crescimento industrial do país.