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Questão: 364164 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um

crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de

quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de

reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo

delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão

pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após

cumprimento de determinado período de sanção penal,

pretende o apenado obter o benefício do livramento

condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese

narrada, é correto afirmar que

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GABARITO: D
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