Entre com seu email:
Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:
ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal
arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal
ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal
medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!