Q361249 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito,

Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável.

Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.

a)
A coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.
b)
O Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.
c)
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
d)
A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.
e)
A embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.

Direito Penal