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Questão: 358773 - CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - cargo 11

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens.

Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pessoa

privada de liberdade à educação é assegurado pela LEP, que

contém previsão específica para aulas do ensino

profissionalizante e para a realização de estágios de nível

superior.

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