Q35862 - FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

a) deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.
b) compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.
c) não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.
d) não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.
e) envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais