Q35801 - FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para

a) legislar sobre direito eleitoral, econômico e tributário.
b) legislar sobre direito trabalhista, agrário e financeiro.
c) promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.
d) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo.
e) realizar o planejamento e controle da ocupação do solo urbano.

Direito Constitucional