Q3562 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Com base nos fundamentos do direito empresarial, assinale a opção correta.

a) O local em que o empresário se estabelece denomina-se propriedade comercial ou ponto, e a proteção jurídica do ponto decorre da sua importância para o sucesso da empresa.
b) A expressão inglesa goodwill of a trade refere-se à escrituração da microempresa e da empresa de pequeno porte.
c) Veda-se, com o objetivo de evitar a configuração de confusão patrimonial, que uma sociedade empresária seja titular de mais de um estabelecimento.
d) O estabelecimento empresarial é sujeito de direito, dada a personalização desse complexo de bens.
e) O direito considera a clientela elemento do estabelecimento empresarial, pois deriva da tutela jurídica a necessária natureza do bem tutelado.

Direito Empresarial (Comercial)