Q3556 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Com base na teoria geral do processo falimentar, assinale a opção correta.

a) O empresário excluído absoluta ou relativamente do processo falimentar pode submeter-se à insolvência civil.
b) As companhias de seguro e as instituições financeiras submetem-se à disciplina do direito falimentar.
c) A impontualidade injustificada e a execução frustrada, por si sós, não são essenciais para a decretação da falência de uma sociedade empresária.
d) Deve ser feita por meio da falência a execução concursal do devedor que explore atividade econômica, mesmo sem empresarialidade, e que se encontre desprovido de recursos para pagar as dívidas.
e) Para que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é imprescindível a sentença declaratória de falência.

Direito Empresarial (Comercial)