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Constituição Brasileira de 1988 regulamenta que o Estado promoverá e incentivará o
desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.
Para a promoção e o incentivo da ciência e tecnologia pelo Estado, é INCORRETO
afirmar que
dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, visando ao bem público e ao progresso das ciências.
apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
incentivará a pesquisa tecnológica voltada, principalmente, para a solução dos problemas no âmbito nacional e internacional.
é concedido aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação de parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
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