Para Cury (2000, p. 583), a importância da educação para o processo de construção da
democracia no país sempre foi muito enfatizada, mas não necessariamente efetivada.
Tendo em vista as reflexões de Cury (2000) sobre o direito à educação no Brasil, analise
as seguintes afirmativas.
I. Em 1827, a primeira lei nacional (imperial) de educação regulamentava o artigo da
gratuidade na Constituição de 1824, no empenho de difundir as “primeiras letras".
II. A gratuidade e obrigatoriedade do ensino, em 1934, valem para o ensino primário –
os quatro primeiros anos e estendem para os oitos anos, na Constituição de 1967
III. Um dos avanços da Constituição de 1988 em relação ao ensino obrigatório é o seu
reconhecimento como direito público subjetivo.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
