Q34959 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Embora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal sentido, são peculiaridades da Justiça Eleitoral:

a) Existência de procedimentos específicos; quadro próprio e permanente de juízes; exercício de função consultiva.
b) Princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório.
c) Existência de procedimentos específicos; capacidade interpretativa mediante Resoluções; função jurisdicional.
d) Exercício de função consultiva; princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; capacidade interpretativa mediante Resoluções.
e) Exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório; quadro próprio e permanente de juízes.

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Direito Eleitoral