Paisagem e Meio Ambiente

Segundo a Lei Orgânica do município de São Paulo, a

participação direta dos cidadãos no planejamento municipal

é assegurada

a)
nas fases conclusivas do planejamento municipal, por meio de entidades ou participação popular.
b)
na fases consultivas do planejamento municipal, por meio de instâncias de representação ou entidades.
c)
em todas as fases do planejamento municipal, por meio de um especialista cadastrado em planejamento municipal.
d)
nas fases consultivas do planejamento municipal, mediante a assessoria de um especialista cadastrado em planejamento municipal.
e)
em todas as fases do planejamento municipal, por meio de instâncias de representação, entidades e instrumentos de participação popular.

Legislação Municipal