Paisagem e Meio Ambiente

A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política

Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes

gerais da PNRH é

a)
a separação da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo, que possui política própria.
b)
a dissociação dos aspectos quantidade e qualidade na gestão sistemática dos recursos hídricos.
c)
a gestão independente das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
d)
a superação das diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais do país por meio de uma gestão única.
e)
a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

Legislação Federal