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A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes
gerais da PNRH é
a separação da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo, que possui política própria.
a dissociação dos aspectos quantidade e qualidade na gestão sistemática dos recursos hídricos.
a gestão independente das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
a superação das diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais do país por meio de uma gestão única.
a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.
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