Q348681 - IF-PE - 2014 - IF-PE - Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 é fruto de intensa mobilização social com o objetivo de

garantir a consolidação da democracia e direitos sociais para a população brasileira. A Carta

Magna ficou conhecida como Constituição Cidadã, assim alcunhada pelo deputado federal

Ulisses Guimarães. Uma das características da Constituição foi abrir espaço para a participação

da população na formulação da política pública, conforme reza o artigo 204, inciso II, que diz

“participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das

políticas e no controle das ações em todos os níveis."

A garantia constitucional da participação da população na formulação e no controle das ações

em todos os níveis, de que trata o artigo 204 da Carta Constitucional de 1988, significa

a)
uma concessão que os parlamentares constituintes fizeram para atender as pressões populares, mas que nunca conseguirá ser implementada diante do despreparo técnico das suas organizações representativas da população.
b)
um retrocesso no campo da administração pública porque as organizações representativas não possuem o conhecimento técnico e orçamentário e suas decisões podem levar as políticas públicas ao fracasso.
c)
um avanço no campo da participação social porque as organizações representativas passam a decidir sozinhas sobre as políticas públicas e o governo fica apenas com a responsabilidade de executar tais políticas e fazer o controle da execução.
d)
uma limitação das políticas públicas, elaboradas com a participação social, em virtude da visão imediatista da população no processo de elaboração das políticas.
e)
um avanço para a democracia, porque o governo deixa de decidir sozinho sobre as políticas públicas, ao mesmo tempo em que as organizações representativas da população poderão elaborar propostas e exercer o controle sobre a execução dessas políticas.

Direito Constitucional