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Assinale a alternativa incorreta sobre as Áreas
Verdes de Lazer (AVL), segundo a Lei 16/1993 que
dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do
território do Município de Palhoça.
A localização de Área Verde de Lazer (AVL) obedece a critérios de existência de cobertura vegetal, uso público consagrado, ou proximidade de equipamentos comunitários e elementos hídricos.
A demarcação de novas Áreas Verdes de Lazer (AVL) será efetuada pelo Órgão Municipal de Planejamento, após a elaboração de Planos Setoriais, Planos Específicos ou nos projetos de parcelamentos do Solo.
Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) poderá ser permitida apenas a construção de equipamento de lazer ao ar livre, bem como a edificação de sanitários, vestiários, equipamentos náuticos, quiosques e dependências necessárias ao serviço de conservação e apoio social.
As Áreas Verdes de Lazer (AVL) deverão ser arborizadas à razão de, ao menos, uma árvore para cada 1.000,00 m2 de terreno.
As edificações em Áreas Verdes de Lazer (AVL) não poderão ultrapassar à taxa de ocupação de 5%.
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