Sobre o acúmulo de cargos, empregos ou função pública, analise as seguintes afirmativas.
I. Em regra, a Constituição veda o acúmulo de cargos públicos, empregos públicos,
mas enumera algumas exceções, cujas legalidades encontram-se condicionadas à
existência de compatibilidade de horários para o exercício dos cargos ou empregos
públicos.
II. O acúmulo de dois cargos ou empregos públicos de médico constitui exceção à
regra geral de vedação ao acúmulo de cargos estabelecido pela Constituição.
III. A proibição de acumular cargos, empregos ou funções públicas abrange
autarquias e fundações, de modo que as empresas públicas e as sociedades de
economia mista não estão abrangidas pela vedação.
IV. A proibição de acumular cargos ou empregos públicos não se estende para a
inatividade, sendo permitida pela Constituição a percepção simultânea de
proventos de aposentadoria com a remuneração de um cargo, emprego ou função
pública.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
