Q3479 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Considerando a celebração de contrato para a garantia de eventuais prejuízos decorrentes de sinistro ocorrido com veículo, assinale a opção correta.

a) Não é nula cláusula contratual que isente a responsabilidade da seguradora quando o veículo circula, habitualmente, em região distinta da declarada no contrato de seguro.
b) Eventual atraso do segurado em pagar prêmio complementar implica suspensão automática do contrato de seguro.
c) Caso o veículo seja segurado, ante declaração falsa do segurado, por valor maior do que valha à época do contrato, ocorrendo o sinistro, o pagamento do valor por parte da seguradora deverá ser reduzido.
d) Caso o segurado preste declarações inexatas no questionário de risco, será autorizada a perda automática da indenização securitária.
e) O fato de terceiro a quem o segurado entregue seu veículo o dirigir embriagado configura agravamento direto do risco por parte do segurado.

Direito Civil