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Sobre os dispositivos relativos ao Sistema Tributário Nacional previstos na Constituição
Brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
As características de “efetividade ou potencialidade" do serviço público ensejam a criação e cobrança das taxas.
Em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza poderá ser progressivo.
É de competência exclusiva da União instituir contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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