Q34658 - FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

a)
Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.
b)
São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
c)
Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.
d)
Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
e)
É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Legislação Federal