Q34619 - FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

Na ação civil pública 001, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública 002, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público

a) ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em ambos os casos.
b) só poderá assumir a titularidade ativa no caso de desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs.
c) não poderá assumir a titularidade ativa em nenhuma das situações, posto que nessas ações atua como fiscal da lei.
d) só poderá assumir a titularidade ativa no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada que a propôs.
e) só poderá assumir a titularidade ativa da ação no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada e dos demais legitimados que atuarem em substituição processual desta.

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