Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico devida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é calculada sobre o valor total das receitas de vendas — excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as despesas de transporte e as de seguros — obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.
