Q341459 - FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração

É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia

fundamental:

a)
Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
b)
É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
c)
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d)
Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
e)
É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato.