Q340719 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

NÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos

a) nas normas isoladas de emendas constitucionais.
b) nos tratados de direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) no corpo permanente da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988.
d) no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
e) nas súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional