A respeito da estrutura do Gabinete de Conselheiro, de
acordo com a Lei nº 13.251/1998, considere:
I.Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, a
Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica de Gabinete,
a Assistência Técnica de Gabinete e o Apoio
Administrativo do Gabinete.
II.O assessor do gabinete deverá ser portador de diploma
de curso superior em áreas relacionadas
com a atividade do Tribunal.
III.Os assistentes técnicos do gabinete não necessitam
ser portadores de diploma de curso superior
em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
IV.O cargo de assessor do Gabinete necessita de provimento
mediante concurso público de provas e tí-
tulos, não sendo de livre a nomeação em razão das
normas expressa aos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
