Q338721 - FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro

A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas

institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições

de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as

Normas Operacionais Básicas (NOB ).

A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema

Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:

a)
estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
b)
promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes;
c)
instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal;
d)
identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual;
e)
instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.

Saúde Pública