Q338236 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

João e Maria, solteiros e ambos com sessenta anos de idade, resolvendo casar-se,

a)
não poderão celebrar pacto antenupcial, porque são sexagenários.
b)
sujeitam-se ao regime da separação obrigatória de bens.
c)
não poderão adotar o regime da comunhão parcial de bens.
d)
poderão celebrar pacto antenupcial, adotando o regime da comunhão universal de bens.
e)
só poderão adotar o regime da participação final nos aquestos.

Direito Civil