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Está de acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI
IN 04/2010):
Fica dispensada a execução da fase de Planejamento da Contratação nos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
A Análise de Riscos permeia todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, será consolidada no document ofinal Análise de Riscos e aprovada e assinada pela Equipe de Planejamento da Contratação.
Nas licitações do tipo técnica e preço é permitido fixar os fatores de ponderação das propostas técnicas e de preç o semjustificativa.
Fica dispensada a execução da fase de Planejamento da Contratação no caso de contratações com uso de verbas de organismos internacionais como Banco Mundial, dentre outros.
É obrigatório estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada e prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
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