Q335173 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista Fazendário - Ciências Contábeis,

A iniciativa de lei que estabelece normas gerais para a organização do Ministério Público do Estado é considerada como uma competência exclusiva da seguinte autoridade:

a)
Presidente do Tribunal de Contas da União
b)
Presidente do Supremo Tribunal Federal
c)
Superintendete da Polícia Federal
d)
Procurador Geral do Município
e)
Presidente da República

Q335173 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista Fazendário - Ciências Contábeis,

Direito Constitucional