Q332087 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Qualquer pessoa capaz pode arguir causa suspensiva do matrimônio, desde que até o momento da celebração do ato.

O casamento nuncupativo, em qualquer de suas hipóteses, demanda a presença de seis testemunhas.

Tanto quanto a união estável, a posse do estado de casado se estabelece e se prova pela mera convivência pública e notória como marido e mulher, sem que se exija o uso do nome daquele por esta.

O casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo, sem que um dos nubentes saiba do fato, é considerado ato inexistente e não mera nulidade por erro quanto à pessoa.

(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).