Q330402 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56

Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária", após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária".

Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:

a)
participativa e ascendente, segundo o Plano de Saúde;
b)
de responsabilidade da Câmara de Vereadores;
c)
pactuada nos três níveis, segundo a Comissão Tripartite;
d)
de responsabilidade do Estado;
e)
de responsabilidade do Governo Federal.

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Direito Constitucional